Em causa está a falta da certidão de não dívida à Autoridade Tributária…
É IMPRESCINDÍVEL QUE PROCEDA À
INSCRIÇÃO DA SUA EQUIPA DE FUTEBOL NA FPF ATÉ 18 DE MAIO
O clube foi no final da temporada transacta despromovido da I Liga por uma decisão administrativa justificada pelo incumprimento dos pressupostos financeiros.
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Para evitar esse cenário, a SAD do emblema sadino apresentou a 11 de maio
um requerimento na Repartição de Finanças de Setúbal a pedir a emissão, até à
próxima terça-feira, da referida certidão, tendo por base o plano prestacional
integrado no Processo Especial de Revitalização (PER).
“O valor da dívida à Autoridade Tributária (AT) está também contemplado no
referido PER. Até ao próximo dia 18 de maio é imprescindível que a requerente
proceda à inscrição da sua equipa de futebol profissional sénior, junto da
Federação Portuguesa de Futebol (FPF)”, lê-se.
No documento a que a agência Lusa teve acesso, a SAD do Vitória de
Setúbal sublinha que a emissão da certidão de não dívida é essencial para poder
participar na referida competição.
“Esta inscrição é condição necessária para que a requerente continue a
estar presente na Liga 3, na próxima época desportiva 2021/2022. Sendo esta
presença de importância vital para a continuidade da atividade da requerente”,
referem.
Nos nove pontos apresentados na carta enviada à Repartição de Finanças de
Setúbal, a SAD vitoriana manifesta preocupação pelo facto de o PER não vir a
ser homologado em tempo útil.
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O documento termina dizendo ser
“recomendável” a emissão da certidão de forma a conseguir o pagamento dos
montantes em dívida.
“Do facto de a certidão ser um pressuposto essencial para a
inscrição junto da FPF, se retira a indispensabilidade da medida. O que também
é recomendável, para que se evitem os riscos inerentes à recuperação dos
créditos, verificando-se assim o preenchimento dos requisitos estipulados no
artigo 196.º, n.º 6 do Código de Procedimento e Processo Tributário”, lê-se.
A equipa de futebol do Vitória de Setúbal ocupa, à terceira
jornada da fase de acesso (Zona Sul) à II Liga, o último lugar, com um ponto,
atrás de Estrela da Amadora (sete pontos), Torreense (seis) e União de Leiria
(três).
O clube, que chegou à fase atual depois de ter vencido invicto a
série H do Campeonato de Portugal, foi no final da temporada transata
despromovido da I Liga por uma decisão administrativa justificada pelo
incumprimento dos pressupostos financeiros.
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