Câmara Municipal cedeu às pretensões do clube…
ALMADA ATLÉTICO CLUBE VÊ
FINALMENTE APROVADO O SEU PROJECTO
O clube vai comprar o terreno à Câmara por 306.500 euros e ficará dono do mesmo. A partir de agora estão reunidas as condições para arrancar com a obra que fica a cargo da empresa investidora, Supera – Grupo Sidecu SL.
A Câmara Municipal de Almada
aprovou na passada segunda-feira, dia 3 de Agosto, em reunião do executivo, o
projecto de investimento e reabilitação apresentado pelo Almada Atlético Clube que
vai requalificar o complexo desportivo no Pragal e ao mesmo tempo aliviar em
termos económicos a situação financeira do clube que se tem revelado asfixiante
nos últimos tempos.
Na sessão de Câmara, a presidente da autarquia, Inês de
Medeiros, começou por recordar que “a 6 de Outubro de 1993, o município e o
Almada Atlético Clube celebraram uma escritura de constituição de direito de
superfície pelo qual o município cedeu gratuitamente o uso de uma parcela de
terreno (campo n.º 2) para a construção de um campo de apoio, para jogos.
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Posteriormente, “a 16 de Março de 2020, o Almada enviou
um ofício à Câmara Municipal em que requisitava a alineação a seu favor, a
título oneroso e por preço justo, a definir em avaliação, dessa parcela”.
Assim sendo, “considerando que o Almada é uma associação desportiva
de utilidade pública, e que o requerimento é apresentado para que o clube
consiga fazer face às dificuldades financeiras que atravessa, adquirindo uma propriedade
plena e cedendo posteriormente em direito menos a uma terceira entidade”.
Nesta perspectiva, a Câmara Municipal de Almada considera que “não há constrangimentos legais para a venda do imóvel, havendo conveniência na sua manutenção na esfera de propriedade municipal. O imóvel está cedido ao Almada até 2063 e a inviabilização da sua venda pode ditar a falência do clube. Existe a possibilidade de adaptar a figura do ajuste directo pelas razões invocadas, a média das avaliações realizadas é de 306.500 euros.
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Considerando
ainda que o imóvel se destina directamente à promoção do desporto, propõe-se a
aprovação da alineação da parcela a favor do Almada pelo preço referido, nas
seguintes condições:
- O imóvel tem uso exclusivo para fins desportivos
- Impossibilidade de alienar de novo o imóvel, excepto se
for a favor do município
- O imóvel não poderá servir como garantia do cumprimento
de qualquer obrigação legal
- A constituição futura de direitos reais menores a favor
de terceiros apenas pode ser promovida pelo Almada e pelo prazo máximo de 50
anos, no final dos quais quaisquer construções ou benfeitorias realizadas
reverterão a favor do proprietário
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- A inclusão de uma cláusula de reversão da propriedade
do imóvel a favor do município no caso de incumprimento de qualquer uma das
obrigações anteriores.
Inês de Medeiros agradeceu à direcção do Almada todo o
empenho e o amor que demonstrou pelo clube. “Demorou muito tempo mas valeu a
pena este esforço conjunto”, referiu.
O vereador António Matos sublinhou a importância do
momento, saudou o colectivo do Almada Atlético Clube e sugeriu que no final a
proposta fosse aprovada com aplausos. E de facto foi isso mesmo que aconteceu, a
proposta foi aprovada por unanimidade e aclamação por parte de todas as forças
políticas.
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