Para debater lei que impõe regulamentos de segurança e
planos de emergência…
COMBATE À VIOLÊNCIA, RACISMO, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA
NOS ESPECTÁCULOS DESPORTIVOS
Cerca de duas dezenas de clubes, duas câmaras municipais
da nossa região e FPF estiveram representados esta segunda-feira numa reunião
sem precedentes a nível nacional para abordar um conjunto de questões
relacionadas, sobretudo, no âmbito das Leis n.º 39/2009, de 30 de Julho e
n.º 52/2013, de 25 de Julho.
Dois responsáveis do IPDJ, entidade a quem cabe aplicar
as sanções de não cumprimento das imposições, acederam ao convite da nossa
instituição e contribuíram com relevantes esclarecimentos na acção dinamizada
pela AF Setúbal e que mereceu um elogio generalizado.
A direcção da AF Setúbal, numa iniciativa pioneira,
promoveu na passada segunda-feira, no auditório da sede, uma reunião de
esclarecimento sobre a lei que estabelece o regime jurídico do combate à
violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos
desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, que,
no artigo 7.º do Regulamentos de segurança e de utilização dos espaços de
acesso público, que “o promotor do espectáculo desportivo, ou o proprietário do
recinto desportivo, no caso de este espaço não ser da titularidade do promotor
do espectáculo desportivo ou do organizador da competição desportiva, aprova
regulamentos internos em matéria de segurança e de utilização dos espaços de
acesso público. Os regulamentos previstos são elaborados em concertação com as
forças de segurança, a ANPC, os serviços de emergência médica localmente
responsáveis e o organizador da competição desportiva”
Uma das medidas inscritas contempla a elaboração de um
plano de emergência interno e imposições cuja documentação está sujeita a
registo de validade pelo IPDJ.
Presidente
da AF Setúbal sugere apoio das autarquias
Atendendo à alegada complexidade da elaboração do
conjunto de documentos exigidos e por forma a sensibilizar os clubes, bem como
as autarquias locais, que em muitos dos casos são proprietárias dos recintos
desportivos, o presidente da direcção da AF Setúbal não hesitou em promover
este encontro, que assumiu particular importância no fomento de uma acção de
apoio aos clubes filiados.
“Não queremos que os nossos clubes estejam fora da lei,
mas há que encontrar uma solução equilibrada e adequada tendo em conta os
cenários dos clubes que têm realidade distintas”, assumiu Francisco Cardoso,
depois de agradecer a presença dos convidados, representantes dos emblemas
filiados e demais entidades.
O presidente associativo, atendendo às exigências
técnicas que estão sujeitas na elaboração dos documentos, admitiu encetar um
conjunto de reuniões com os responsáveis autárquicos da nossa região no sentido
de apoiarem os clubes locais na respectiva concretização.
IPDJ
respondeu a dúvidas
Alexandra Frazão e José António Rodrigues, responsáveis
nos departamentos de Infra estruturas e Jurídico do IPDJ, respectivamente,
deram um contributo muito importante no âmbito do debate.
Às diversas questões oriundas da plateia, ambos os
responsáveis não hesitaram em responder e esclarecer, com detalhe, o que foi do
agrado dos presentes.
“Uma iniciativa que é uma óptima oportunidade”, assumiu a
engenheira Alexandra Frazão, a propósito da reunião promovida pela AF Setúbal.
FPF
vinca importância do regulamento
A Federação Portuguesa de Futebol esteve representada por
Marco Abreu, responsável de Segurança da estrutura federativa, que não hesitou
em salientar “a importância do regulamento de segurança por recinto
desportivo”.
“É um instrumento que deve ser entendido como protector”,
vincou, o responsável da FPF, salientando que “a elaboração dos documentos deve
envolver todas as entidades”.
AFS
