TRÊS SÓCIOS MARCAM AG EXTRAORDINÁRIA QUE A DIRECÇÃO CONSIDERA ILEGAL
A acusação é de um grupo de associados representados por três sócios [Nuno Miguel Garrett Reis, sócio N.º 639; Mário Luís Pintado Alves, sócio N.º 290 e Pedro Miguel Pereira Giro, sócio N.º 544] que resolveram marcar uma Assembleia Geral Extraordinária ao abrigo de um artigo do Código Civil.
Os órgãos sociais do clube já reagiram a esta decisão numa tomada de posição assinada e divulgada pelo presidente da direcção [Orlando Carvalho] e presidente da Assembleia Geral [Carlos Cortes], que consideram a convocatória da referida AG “manifestamente ilegal e contrária ao RGI do GDA, visto que se encontra subscrita por apenas três sócios, que não dispõem de competência por si só para designar a realização de qualquer Assembleia Geral”.
Os responsáveis pelo clube aproveitam a oportunidade para informar que “não será facultado a acesso às instalações do GDA no dia e hora requeridos face à manifesta ilegalidade do pedido”. E, acrescentam que a realização da Assembleia Geral Extraordinária será no dia 21 de Agosto, pelas 20 horas, para a qual sairá oportunamente a respectiva convocatória.
CONVOCATÓRIA FEITA PELOS TRÊS ASSOCIADOS
Nos termos do número 3, do Artigo 173.º do Código Civil, convoca-se a Assembleia Geral do Grupo Desportivo Alcochetense para reunir em Sessão Extraordinária no dia 1 de Agosto de 2015, em primeira convocatória, às 14:00 horas, na Sala José Francisco Varela (sala "Zé Serralha"), sita no Estádio António Almeida Correia (Foni), na Alameda do Grupo Desportivo Alcochetense, letra “AZ”, 1º andar, em Alcochete.
A presente convocatória, e nos termos em que é convocada, deve-se ao incumprimento do número 1 do artigo 27.º, e do número 1 do artigo 32.º do Regulamento Geral Interno desta Associação, bem como no ponto 1 do artigo 173.º do Código Civil, tendo como Assembleias não realizadas: 1. Apresentação de Relatório e Contas de 2012, com prazo limite para a realização a 31-01-2013. 2. Apresentação de Relatório e Contas de 2013, com prazo limite para a realização a 31-01-2014. 3. Eleição para os Órgãos Sociais, com prazo limite para a realização a 31-01-2014. 4. Apresentação de Relatório e Contas de 2014, com prazo limite para a realização a 31-01-2015. 5. Assembleia Geral Extraordinária, solicitada pelos sócios através de requerimento com as assinaturas necessárias de acordo com o número 2 alínea c) do artigo 32º do Regulamento Geral Interno desta Associação.
ORDEM DE TRABALHOS
- Tomada de posição dos Sócios do Grupo Desportivo Alcochetense, sob a actual situação e ausência de Assembleias Gerais para prestação de contas e Eleições dos actuais Órgãos Sociais do GDA. A Assembleia reunirá em primeira convocação às 14:00 horas do dia 1 de Agosto de 2015, caso esteja presente a maioria absoluta dos sócios com direito a voto, e uma hora depois às 15:00 horas, com qualquer número de sócios presentes de acordo com os números 1 e 2 do artigo 40º do Regulamento Geral Interno desta Associação.
Ponto Único
“No passado mês de Março foi feita uma recolha de assinaturas para pedir uma Assembleia, passado umas semanas foi marcada a pedida Assembleia Geral para apresentação de contas relativas aos anos anteriores mas para espanto dos associados a Assembleia durou pouco mais de três minutos porque foi comunicado que o Presidente do Conselho Fiscal tinha apresentado a demissão à pouco mais de uma semana, logo não havia parecer qualquer sobre as referidas contas. Acabou por aí a esperada assembleia. Os sócios continuaram “reunidos" com a direcção numa amena discussão sobre o clube, ficando “acordado” com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral a marcação de uma nova assembleia para o mês de Maio de 2015. Passou a data e assembleia nada. Na sequência desta história surgiu então a marcação desta Assembleia Geral Extraordinária pelos três associados acima referidos.
TOMADA DE POSIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DO CLUBE
Perante esta situação, o JORNAL DE DESPORTO contactou a direcção do clube que nos deu conta da tomada de posição dos órgãos sociais.
"Na sequência de termos tomado conhecimento da divulgação e agendamento de uma Assembleia Geral Extraordinária, para o próximo dia 01 de Agosto de 2015, cumpre informar e esclarecer o seguinte:
- De acordo com os estatutos e regulamento geral interno em vigor (de ora em diante RGI), a marcação de Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, é da competência exclusiva do Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral, artigo 34º nº 1 alínea a) do RGI;
- O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral pode designar a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, desde que receba um requerimento subscrito pelo número mínimo de 50 sócios efectivos em pleno gozo dos seus direitos associativos (artigo 17º do RGI), artigo 32º nº 2 alínea c) do RGI;
- Verificando-se a regularidade do requerimento subscrito pelos sócios o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem a obrigação de agendar data para a assembleia que deverá ocorrer no prazo de 30 dias, artigo 39º do RGI.
Ora, considerando que não foi apresentado qualquer requerimento ao Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral subscrito por um mínimo de 50 sócios em pleno gozo dos seus direitos associativos, nada há a ordenar!
Acresce que a convocatória divulgada é manifestamente ilegal e contrária ao RGI do GDA, visto que se encontra subscrita por apenas três sócios, que não dispõem de competência por si só para designar a realização de qualquer Assembleia Geral.Aproveitamos igualmente a oportunidade para informar que não será facultado a acesso às instalações do GDA no dia e hora requeridos face à manifesta ilegalidade do pedido.
Por último, reafirmamos, que a realização da Assembleia Geral Extraordinária é no dia 21 de Agosto pelas 20:00 horas e para a qual oportunamente sairá a respectiva convocatória.
A direcção do clube fez-nos chegar também diversos agradecimentos e saudações da Câmara Municipal de Alcochete, Federação Portuguesa de Futebol e Associação de Futebol de Setúbal pelo trabalho realizado esta época que culminou com a vitória da equipa sénior na Taça AF Setúbal; com o título de Campeão Distrital de Juvenis da 2.ª Divisão; Campeão Distrital de Iniciados da 1.ª Divisão; vencedor da Taça Disciplina no Campeonato Distrital de Iniciados da 3.ª Divisão; vencedor do Torneio Complementar de Iniciados (Série B) e vencedor do Torneio Complementar de Infantis, 1.º ano, Sub-12 (Série A).