Clube interpôs recurso para a Ministra das Finanças e a Assembleia Municipal aprovou uma moção de repúdio
Carlos Henriques, presidente da direcção |
Em causa está um despacho do Chefe do Serviço de Finanças (Seixal 2 – Cruz de Pau) que determina a cessação dos benefícios fiscais ao Amora Futebol Clube argumentando que o mesmo tem dívidas fiscais e exige o pagamento imediato de quase 10 mil euros, relativa ao IMI de 2013.
Acontece que como instituição de utilidade pública o clube tem beneficiado, entre outros, da isenção do IMI relativo aos imóveis destinados à prática desportiva. Isenção que nunca foi questionada por nenhum organismo público, pese embora diversas gestões não terem cumprido com as suas obrigações fiscais, ao contrário do que acontece agora.
Com efeito, desde que tomou posse em Abril de 2013 a actual direcção do Amora Futebol Clube tem vindo a cumprir as suas obrigações fiscais entregando todas as declarações fiscais a que está obrigado e pago os respectivos tributos.
Considerando ser esta uma situação injusta, o Amora Futebol Clube interpôs recurso hierárquico do despacho para a Ministra da Finanças e levou o caso à Assembleia Municipal que, reunida em sessão extraordinária no dia 10 de Novembro, aprovou por unanimidade a seguinte moção:
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